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Fórum da FMVZ-USP abre espaço para discussão sobre assédios moral e sexual

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ilustraçãoCom o intuito de debater temas relacionados aos direitos humanos (DH) sob as ópticas filosófica e jurídica, o Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da USP promoveu o I Fórum Sobre Assédios Moral e Sexual. O evento, que aconteceu no dia 15 de junho, teve como principal objetivo envolver a comunidade FMVZ na busca de consenso de como a instituição deve agir para evitar que violações aos DH  ocorram no âmbito da Unidade e para adotar procedimentos e condutas quando elas ocorrerem.

Os Professores da USP José Sérgio Fonseca de Carvalho, da Faculdade de Educação, Sérgio Salomão Shecaira, da Faculdade de Direito e a Presidente do NDH Paula de Carvalho Papa conduziram o debate. Para fomentar a discussão, a comunidade da Unidade foi convidada a assistir ao filme do diretor Berry Levinson “Assédio Sexual”, de 1994, em que uma executiva, assim que é promovida, passa a forçar um subordinado a manter relações íntimas com ela. Foi exibido em sessões organizadas na própria FMVZ e em sua sede de Pirassununga.

 

 Embasamento Filosófico

Exibição

 Por que a discussão de temas específicos como o assédio moral e sexual são tão importantes na nossa sociedade e por que eles emergem da égide dos DH? O Professor José Sérgio apresentou à luz da filosofia, resposta a essas perguntas. Segundo ele, a hipótese fundamental é que tais assuntos vêm à tona porque vivemos uma certa crise ética e política da qual os DH fazem uma tentativa de dar respostas a ela. “Toda crise pressupõe uma decisão oportuna. É preciso agir para que as coisas se restabeleçam. A crise ética, com significado de decadência, declínio, é quando ocorre uma inversão de valores na sociedade. As respostas que herdamos do passado não são mais viáveis. Não temos mais critérios para decidir o que é correto”, declarou. 

Para José Sérgio, a passagem do tempo traz a evolução mental, tecnológica e ética do homem. “Na modernidade o ‘viver juntos’ passa a exigir maior regulação e regulamentação. Também surge a noção de DH como um princípio para reger a nossa vida ética e política. A ética regula nosso viver juntos, por outro lado, aquilo que está previsto na regra depende de conduta, ou seja de ética no sentido stricto senso”, explicou.s DH fazem uma tentativa de dar respostas a ela. “Toda crise pressupõe uma decisão oportuna. É preciso agir para que as coisas se restabeleçam. A crise ética, com significado de decadência, declínio, é quando ocorre uma inversão de valores na sociedade. As respostas que herdamos do passado não são mais viáveis. Não temos mais critérios para decidir o que é correto”, declarou. 

Segundo ele, a ética não diz respeito apenas ao outro. “O que eu faço com o outro pode destruir a dignidade na relação comigo mesmo. No mundo, o princípio da tolerância, portanto inspiram nossa Constituição e esta inspira princípios éticos que podem conduzir nossa vida”, destacou.das diferenças de formas de vida, de valores, entre outros, é cultivado como o princípio fundamental. Por trás de toda ideia dos DH há princípios que inspiram nossa Constituição, e esta inspira princípios éticos que podem conduzir nossa vida”, destacou. 

 

MEMBROS-DO-NDH

No filme “Assédio Sexual”, a personagem do ator Michel Douglas se olha num espelho durante uma cena em que ele quase cede à pressão da personagem de Demi Moore. Para José Sérgio, por princípio ético, ele entra em um dilema. “Ele olha no espelho como se olhasse para si mesmo, reflete sobre o sentido de tudo aquilo e recua. Já a assediadora pratica a instrumentalização do outro para seu próprio prazer e domínio. Não há consenso ético, então ele parte para a judicialização”, finalizou.

 

Conceitos  Jurídicos

 Shecaira apresentou conceitos importantes para o entendimento jurídico das questões relacionadas aos tipos de assédios propostos no debate. Explicou que o direito civil se aproxima do cotidiano para regular as relações humanas e quando tudo dá errado, a última instância desse controle é o direito penal. “A regulação ética não é prevista na legislação. É uma orientação, uma regra daquilo que se chama lei. Na lei brasileira o assédio sexual é reconhecido apenas quando o assédio é praticado por um superior hierárquico contra um subordinado. No Brasil, o assédio sexual é praticado pelo superior hierárquico que usa essa condição para constranger alguém a praticar atos sexuais de qualquer natureza”, afirmou. 

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Já o assédio moral, esclareceu Shecaira, não está descrito na lei penal e não depende de hierarquia. “Entra no Direito Trabalhista que rege as relações laborais. Ocorre quando há repreensão exacerbada, de forma insistente e desagradável, por meio de gritos, uso de termos ofensivos, de conteúdo classista, de agressão e violência moral. No caso de ocorrer toque no corpo do outro, com conotação sexual, se não houver hierarquia, o assédio é considerado genérico e não está descrito na lei penal. ”

 Estupro foi conceituado por Shicaira como constrangimento de alguém mediante violência ou ameaça grave à prática da conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal, como os atos preparatórios para a prática do ato sexual tradicional. “Dependendo das características do assédio, pode ser considerado crime hediondo e, no caso de estupro de vulnerável, quando a vítima estiver alcoolizada, drogada, for menor de 14 anos, ou tiver deficiência mental, ou seja, que não esteja em condições de oferecer resistência, é ainda mais grave que o estupro comum”, destacou.

 

 Participação da Comunidade

Após o embasamento teórico, a plateia foi convidada a indicar questões a serem debatidas. Os principais temas sugeridos foram as diferentes relações hierárquicas do ambiente acadêmico, o limite de poder de cada categoria e suas influências nas relações de trabalho.

Para José Sérgio, o princípio da igualdade deve reger as relações simétricas e assimétricas. “Elas devem ser pautadas no respeito como conquista e a palavra deve ser o elemento que substitui a violência nas relações”, disse.

Para Shicaira, a desmedida de poder dado à determinada categoria contribui para os abusos. Segundo ele, é preciso ter cuidado para que os atos decorrentes desse poder não venham significar desigualdade. “Hoje caminhamos para uma difícil relação que tem de contemplar a existência de igualdade formal, material e assimétrica.

Como um caminho para a criação da cultura de igualdade e dignidade José Sérgio sugeriu que é preciso destinar espaços públicos à vivência comunitária para que se criem elos para olhar o outro como igual. “Um espaço como o Centro de Práticas Esportivas da USP (Cepeusp), onde todos os membros da hierarquia possam praticar esportes juntos”, exemplificou.

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Sobre os limites nas relações cotidianas, Shicaira deu como exemplo a relação de hierarquia que se apresenta entre os alunos novos e os veteranos nos rituais de passagem que se perpetuam. Segundo ele, o trote não é crime, mas constranger por meio de violência é. Defendeu que quando os limites são ultrapassados no espaço físico da USP, a punição deve ser rigorosa e divulgada para inibir outras ações dessa natureza. Sugeriu a normatização das discussões dos casos no âmbito da Congregação da Unidade e a criação de uma ouvidoria. “Nas relações hierárquicas é importante saber a quem recorrer quando o limite é ultrapassado. Se há recidiva, a apuração com rigor, o amplo direito à defesa do acusado e a punição exemplar propiciam a flexibilização da relação. O conceito de certo e errado é algo extremamente fluido na História da humanidade. O estabelecimento de padrões e limites de comportamento para regular as relações são construído no cotidiano”, enfatizou.”

No fechamento do debate, Paula Papa informou que o NDH produzirá um documento que conterá o pensamento da comunidade da FMVZ sobre o tema e como esta deve agir diante de denúncias de abusos. “Nossa proposta é passar do patamar da discussão para a implementação, utilizando as regras de boa convivência na comunidade. As reflexões reunidas neste evento vão servir de base para um caminhar mais saudável nas relações humanas no trabalho que se refletem nas relações pessoais”, finalizou.